4.09.2008

CONCORDÂNCIA EXPRESSA E POR ESCRITO

Eu tinha dúvida se "expressa e por escrito" não seria redundância mas, segundo o Dr. José Maria
da Costa (Gramatigalhas): "Nada há de incorreto na expressão concordância expressa e por escrito." http://www.migalhas.com.br/mig_gramaticais.aspx?cod=57988&lista=S
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I) concordância tácita e concordância expressa;
II) concordância escrita e concordância não-escrita.
6) A concordância tácita decorre da evidência resultante da prática de atos que comprovem a intenção de consentir ou de anuir à prática do ato, ou de aprová-lo.
7) Já a concordância expressa – que àquela se contrapõe – funda-se em declaração expressa, escrita ou verbal, mas manifesta e inequívoca.
8) Quando a lei não exige, para a validade do ato praticado, que o consentimento seja expresso, o consentimento tácito tem a mesma valia. Por outro lado, quando a lei exige que o consentimento se dê de modo expresso, este não pode dar-se de outro modo.
9) Além disso, pode haver a concordância escrita, vale dizer, em papel ou documento passado e assinado pela pessoa, ou passado por outrem e por ela somente assinado. É o que se dá nos contratos formais.
10) Já a concordância verbal – que se opõe à anterior – é aquela que se dá de viva voz. É válida, quando a lei não exige que seja dada por escrito, como se dá nos contratos consensuais.
11) De tudo o que se observou, nota-se que, opondo-se à concordância tácita, a concordância expressa é modalidade genérica de consentimento, que tanto pode ser verbal, como pode ser escrita."