PROCURADORIA / CORREGEDORIA / DEFENSORIA

corregedor – comptroller
corregedoria – comptroller’s office
defensor público – public defender
defensoria – public defender's office
mandatário – agent, substitute, proxy
ouvidor – ombudsman
ouvidoria – office of the ombudsman
procuração – proxy (para assembléias)
procuração (em geral) ("ad negotia" e "ad judicia") = power of attorney
procurador / procurador "ad negotia" = attorney-in-fact
Procurador do Estado – state attorney
Procurador Geral de Justiça ="Chief public prosecutor";
Procurador Geral do Estado = "Attorney General for the State of ..."
procurador judicial / procurador judicial ("ad judicia") = attorney, attorney-in-fact
procuradores de Justiça (Ministério Público Estadual) ="public prosecutor".
Procuradores do Estado, que representam e defendem o Estado = "State attorney".
procuradoria do estado – state attorney’s Office
1) Procurador possui diversas acepções em Direito (De Plácido e Silva1 ), dentre as quais:
a) "Pessoa que trata ou administra negócios de outrem, em virtude de mandato, o mandatário".
• No sistema anglo-americano, tais atividades são realizadas por um agent, substitute ou proxy. Este último, mais usado para assembléias, é também utilizado para denominar o instrumento, i.e., a procuração.
b) "O procurador judicial, o advogado". • Nesse caso, o procurador é o attorney ou o attorney-in-fact, aquele que detém procuração judicial (power of attorney).
c) "Na Administração Pública, o representante do estado", o Procurador do Estado. • No sistema da common law, esse cargo é exercido pelo State Attorney.
d) "O procurador chefe dos demais procuradores", o Procurador Geral. • Em inglês, o Attorney General.
2) Corregedor, no mesmo vocabulário, é o "órgão de segundo grau do Poder Judiciário, encarregado da fiscalização e disciplina dos serviços judiciários dos juízos a quo, objetivando zelar pelo bom funcionamento da justiça. Estendeu-se a expressão aos demais Poderes, criando-se as corregedorias no Parlamento e nos órgãos do Poder Executivo".
a) Comptroller2 – Em inglês, não há um termo específico para o órgão corregedor do Poder Judiciário. Entretanto, no setor público, usa-se comptroller, para o órgão fiscalizador de contas, principalmente. No Brasil, comptroller é termo utilizado pela Corregedoria Geral da União (CGU).
b) Ombudsman3 – Há, também, a figura do ombudsman que é, na administração pública4 de diversos países de língua inglesa, a autoridade competente para receber, investigar e relatar reclamações dos cidadãos sobre os órgãos públicos. Assim, possui algumas funções de órgão corregedor, prevalecendo, todavia, as de ouvidoria.
3) Defensor também possui mais de uma acepção (De Plácido e Silva), entre elas:
a) "Toda pessoa que defende uma outra" o advogado. Em inglês, lawyer, attorney ou defense counsel.
b) "Órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e defesa, integral e gratuita em todos os graus, dos necessitados", o defensor público.
• Nos Estados Unidos, é o public defender que representa, criminalmente, os indivíduos incapazes de arcar com os honorários de um advogado. O public defender não é, necessariamente, um staff attorney, i.e., funcionário contratado para o cargo de defensor, mas pode ser indicado (appointed).
• No caso de ações fora da esfera criminal nos Estados Unidos, a assistência (legal aid) é oferecida por instituições (ex.: community legal clinics) ou escritórios de advocacia que prestam ou oferecem atendimento à população de baixa renda (pro bono legal services).
• Como grande parte da assistência aos carentes e necessitados nos Estados Unidos, não é exercida pelo estado, espera-se que os advogados (apesar não haver lei obrigando) realizem trabalho pro bono. Alguns escritórios, exigem que seus advogados cumpram um determinado número de horas por ano. Outros fazem doações a programas de assistência jurídica, em vez prestar o serviço gratuitamente.
1De Plácido e Silva . (2005). Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense.
2Pronuncia-se da mesma forma que controller, i.e. sem o 'p'.
3Lexema de origem sueca que ingressou no inglês, e em outras línguas, a partir da década de 50.
4A figura do ombudsman também existe no setor privado.
Fonte: Luciana Carvalho, Migalaw English
Colaboração: Maria Cristina Godoy, Tamara Barile, M.Irene Montezzo